O Que Diz um Advogado Trabalhista Sobre a Proteção da Gestante

A Constituição Federal (art. 10, II, “b”, do ADCT) garante que a gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

 Segundo um advogado trabalhista especializado em direitos da mulher, essa proteção é automática e independe de o empregador saber da gestação.

Ela se aplica inclusive a contratos: 

• De experiência;
• Temporários;
• De empregadas domésticas (Lei Complementar nº 150/2015).

💡 Dica do advogado trabalhista: Mesmo que a gestante não tenha informado a gravidez, a estabilidade é garantida por lei. Isso protege a maternidade como valor social fundamental e impede demissões discriminatórias.

🏢 Condições de Trabalho e Licença-Maternidade Durante a gravidez, a trabalhadora tem direito a: 

• Mudança de função quando o ambiente oferecer riscos à gestação (art. 394-A da CLT);
• Intervalos especiais para amamentação;
• Licença-maternidade de 120 dias, prorrogável para 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã;
• Garantia de retorno à função após o período de afastamento.

Um advogado trabalhista pode orientar sobre como solicitar a prorrogação da licença e quais documentos são exigidos.

❌ O Que Fazer em Caso de Demissão Indevida Se a gestante for demitida sem justa causa, há duas possibilidades jurídicas, conforme explica um advogado trabalhista especializado em estabilidade gestante:

1. Reintegração imediata ao emprego, com manutenção do salário e benefícios;
2. Indenização substitutiva, equivalente ao período de estabilidade.

 A escolha depende das circunstâncias do caso e deve ser feita com assistência jurídica profissional.

👩‍⚖️ Jurisprudência Atualizada e Atuação do Advogado Trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que a estabilidade da gestante vale também para contratos temporários e de experiência.

📚 “A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo que o contrato de trabalho seja por prazo determinado.” — Súmula nº 244, III, TST. 

Um advogado trabalhista pode usar essa jurisprudência para fundamentar ações de reintegração ou indenização, garantindo os direitos da trabalhadora de forma eficaz e segura.

O direito trabalhista da gestante assegura estabilidade, dignidade e proteção durante o período de maternidade.

Contar com um advogado trabalhista experiente é fundamental para garantir que esses direitos sejam respeitados, desde o momento da confirmação da gravidez até o retorno ao trabalho.

 Está passando por uma demissão durante a gravidez ou com dúvidas sobre seus direitos trabalhistas como gestante?

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