Licença Menstrual de 2 Dias: O que o Projeto de Lei Pode Mudar na Vida das Trabalhadoras

Guia jurídico atualizado para quem busca entender seus direitos com apoio de um advogado trabalhista A discussão sobre saúde menstrual finalmente ganhou espaço no universo jurídico e trabalhista. 

Entre as propostas mais comentadas está o projeto de lei que prevê até 2 dias de folga por mês para trabalhadoras que apresentam sintomas intensos durante o período menstrual. Trata-se de um avanço na proteção da saúde e da dignidade no ambiente de trabalho, tema que muitos profissionais do Direito, especialmente o advogado trabalhista, acompanham com atenção. 

O que o projeto de lei propõe

 O projeto de Lei apresenta a criação de uma licença menstrual de até 2 dias por mês, sem prejuízo salarial, destinada às trabalhadoras que sofrem com dores incapacitantes, cólicas severas, enxaquecas, náuseas ou outras manifestações clínicas relacionadas ao ciclo menstrual.

 Entre os principais pontos: Afastamento de até 2 dias mensais, mediante declaração ou atestado médico. Garantia de remuneração integral. 

Preservação do sigilo sobre a condição da trabalhadora, evitando exposição desnecessária. Inclusão da medida na política interna das empresas, com ajustes nos processos de RH.

Esse tipo de proposta dialoga com sistemas já existentes em países como Espanha e Japão, onde a licença menstrual é reconhecida como instrumento de saúde pública e de proteção laboral. 

Por que a licença menstrual é importante?

 Para muitas trabalhadoras, a menstruação não é um simples detalhe biológico: pode representar dores intensas, fadiga profunda e dificuldades reais de concentração. 

O projeto busca reconhecer juridicamente essas condições, oferecendo um caminho para reduzir afastamentos informais, melhorar a produtividade e promover um ambiente de trabalho mais saudável. 

Do ponto de vista profissional, o advogado trabalhista atua como figura-chave, ajudando a trabalhadora a compreender como a futura lei poderá ser aplicada, quais documentos são necessários e como garantir que seus direitos sejam respeitados. 

Como o projeto pode impactar as trabalhadoras

 Se aprovado, o projeto tende a: Fortalecer políticas de saúde no trabalho. 

• Reduzir o absenteísmo informal. 
• Ampliar a proteção das trabalhadoras que convivem com condições como endometriose e dismenorreia severa. 
• Melhorar a relação entre ambiente laboral e saúde reprodutiva. Para a trabalhadora que enfrenta sintomas incapacitantes, o suporte jurídico se torna crucial. 

Consultar um advogado trabalhista permite compreender como solicitar o benefício, quais direitos se aplicam ao seu caso e como agir diante de eventuais negativas. 

Se você enfrenta sintomas incapacitantes no período menstrual ou deseja orientação sobre seus direitos, consulte um advogado trabalhista de confiança. A assessoria jurídica adequada evita prejuízos e garante que cada etapa seja conduzida com respaldo legal.

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