Gestante pode ser demitida?

A descoberta da gravidez é um momento único e cheio de expectativas. Porém, para muitas trabalhadoras, também pode vir acompanhada de dúvidas e inseguranças sobre a manutenção do emprego. Afinal, uma gestante pode ser demitida?

  A Constituição Federal, em seu art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante à gestante estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empregada não pode ser dispensada sem justa causa durante esse período. 

Caso seja demitida, terá direito à reintegração ao trabalho ou, se isso não for possível, ao pagamento de todos os salários e benefícios correspondentes ao período da estabilidade. 

Precisa Informar a Gravidez ao Empregador?

 Não. A estabilidade independe de a empresa saber da gestação no momento da demissão.

O TST (Súmula 244) firmou entendimento de que basta a concepção ocorrer durante o contrato de trabalho para que a gestante tenha direito à estabilidade. 

Direitos em Caso de Dispensa Indevida

 Se a gestante for dispensada indevidamente, pode exigir: Reintegração imediata ao trabalho; 

Salários e benefícios de todo o período de estabilidade; Indenização por danos morais, quando houver discriminação ou tratamento abusivo. 

Gestante não pode ser demitida sem justa causa. A lei é clara: a estabilidade existe para proteger a saúde da mãe, do bebê e o direito fundamental à maternidade. 

Se seus direitos forem violados, entre em contato com nosso advogado trabalhista  e receba orientação de um advogado trabalhista especializado em defesa da gestante!