Acidente de Trabalho: Conheça Seus Direitos e a Importância de um Advogado Trabalhista

 que é considerado um Acidente de Trabalho?

O acidente de trabalho é um evento que pode causar impactos profundos na vida profissional e pessoal do empregado. Além das possíveis sequelas físicas e psicológicas, ele pode comprometer a capacidade de trabalho e a estabilidade financeira do trabalhador e de sua família.De acordo com a legislação brasileira, o acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre lesão ou doença provocada pelo exercício da atividade profissional, resultando em morte, perda ou redução da capacidade laboral — seja de forma temporária ou permanente.Por isso, é essencial compreender o que configura um acidente de trabalho e quais medidas devem ser adotadas para resguardar os direitos trabalhistas envolvidos.

Direitos Garantidos ao Trabalhador Acidentado

O trabalhador vítima de acidente de trabalho tem assegurados diversos direitos pela legislação. Veja os principais:

🔹 Estabilidade Provisória no Emprego

Conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, o empregado que sofreu acidente de trabalho e recebeu auxílio-doença acidentário (B91) tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno às atividades. Nesse período, não pode ser dispensado sem justa causa.

🔹 Auxílio-Doença Acidentário

O INSS concede o benefício a partir do 15º dia de afastamento. Durante os primeiros 15 dias, o pagamento é de responsabilidade do empregador.

🔹 Depósitos de FGTS Durante o Afastamento

Durante o afastamento por acidente de trabalho, o FGTS deve continuar sendo recolhido normalmente — um direito que não existe no afastamento por doença comum.

🔹 Reabilitação Profissional

Caso o trabalhador não possa retornar à função original, a Previdência Social deve oferecer um programa de reabilitação profissional, custeando cursos e acompanhamento médico.

🔹 Indenizações e Responsabilidade do Empregador

Se houver negligência da empresa — como falta de EPIs, treinamento inadequado ou ambiente de risco — o trabalhador pode requerer indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão vitalícia em casos de invalidez.

Procedimentos em Caso de Acidente de Trabalho

Ao ocorrer um acidente de trabalho, o empregado deve seguir alguns passos essenciais:

1. Comunique imediatamente o empregador sobre o acidente;
2. A empresa é obrigada a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — mesmo que o acidente não gere afastamento;
3. Procure atendimento médico e guarde todos os documentos, laudos e receituários;
4. Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS;
5. Caso a empresa se negue a emitir a CAT, qualquer pessoa (inclusive o próprio trabalhador, sindicato, médico ou autoridade pública) pode registrá-la pelo site ou aplicativo do INSS.

Um advogado trabalhista especializado em acidente de trabalho é fundamental para garantir que todos os direitos do empregado sejam respeitados. O profissional atua na análise do caso, reúne provas, acompanha perícias e representa o trabalhador em ações judiciais, quando necessário.Além disso, o advogado trabalhista pode orientar sobre indenizações, benefícios previdenciários e acordos extrajudiciais, assegurando uma reparação justa pelos danos sofridos.

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